AM: SEFAZ lacra 40 empresas e promete apertar o cerco pela nota eletrônica

Manaus – Em menos de dois meses, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lacrou 40 estabelecimentos em dois shoppings de Manaus pela falta de emissão de Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) e, nas próximas semanas, o órgão promete apertar o cerco. Os varejistas estão obrigados desde janeiro a emitir a nota por meio eletrônico.

De acordo com o secretário executivo de Receita, Jorge Jatahy, novas diligências serão feitas nos outros shoppings e principais zonas comerciais. “Em fevereiro, fomos no Manaus Plaza e lacramos nove lojas, em março, no Manauara, 62 empresas estavam irregulares. Demos um prazo para se adequarem, ao retornarmos uma semana depois, 31 continuavam na mesma situação”, conta Jatahy.

A verificação não é referente apenas a NFC-e, mas também quanto a regularidade de inscrição ou se tem sucessão fraudulenta, quando a empresa registra nova razão social em nome dos mesmos sócios com a mesma atividade. Após a ação, cinco empresas se regularizaram. Alimentação e confecção estão entre os principais setores com problemas.

“Faremos uma campanha de conscientização para que o próprio consumidor cobre dos estabelecimentos a emissão da NFC-e”, disse Jatahy. Seis mil empresas aderiram ao novo sistema que permite a conexão via internet com o fisco estadual e a impressão do cupom pode ser feita por qualquer impressora, sem necessidade de homologação da Sefaz. Não é necessário adquirir equipamentos emissores especiais, apenas o programa emissor que pode ser baixado pelo site da secretaria.

As entidades empresariais  apoiam a ação. Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL), Ralph Assayag, a programação feita por grupos de atividades facilitou a mudança, assim como as parcerias entre o Fisco e as instituições do comércio. “Disponibilizamos no site da CDL o programa gratuito para download”, destaca Assayag.

O presidente da Associação Comercial do Amazonas, Ismael Bicharra, também concorda com a ação da Sefaz. “Não há mais justificativa para não aderir. A emissão ficou mais fácil, rápida e a mudança é mais barata”, disse Bicharra.

Estados adotam programa de recompensa ao consumidor

Em outros Estados, como São Paulo e Ceará, o Fisco local adotou programas que estimularam a cobrança dos consumidores pela nota fiscal com o ganho de créditos em dinheiro ou descontos em tributos. Em São Paulo, o programa Nota Fiscal Paulista foi instituído em 2007 e permite que o usuário faça abatimento dos saldos da nota fiscal no valor do Imposto sobre a Propriedade para Veículos Automotores (IPVA), ou utilize os saldos como créditos em sua conta-corrente ou conta poupança. Toda vez que a pessoa informa seu CPF em uma compra, o valor é revertido em créditos. Estes créditos ao atingirem 30% de ICMS poderão ser abatidos no valor do IPVA. Além disso, o inscrito concorre a sorteios de prêmios através de um cupom que receberá a cada R$100 gastos comprovados fiscalmente.

No Ceará, o programa Sua Nota Vale Dinheiro reembolsa R$ 30 a cada R$ 6 mil em notas fiscais. Algumas lojas já emitem a nota com o CPF do consumidor.

Via: D24am