Ministro defende teto atual para cálculo de ICMS

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, falou que, apesar de o Projeto de Lei Complementar 448/14 prever novo teto para o Simples Nacional de R$ 7,2 milhões, a cobrança do ICMS sobre as micro e pequena empresas deverá ficar limitado ao teto atual, de R$ 3,6 milhões. A medida é, segundo Afif, necessária para garantir que as pequenas empresas continuem vendendo seus produtos paras as grandes empresas. “Quando a empresa chega a R$ 3,6 milhões, o Simples não gera crédito tributário e quem compra dela quer o crédito.”

Afif, que participou de debate nesta quinta-feira no Plenário da Câmara, ressaltou que o teto proposto no projeto de lei complementar, de R$ 14,4 milhões, previsto para as indústrias, não deve ser adotado ainda. O limite só deve ser adotado após a pasta elaborar uma política industrial para as médias empresas junto com o Ministério do Desenvolvimento Interno, Indústria e Comércio Exterior. “O problema do Brasil é a média indústria. Ela não tem nada, enquanto as grandes têm muitos benefícios e as pequenas têm o Simples.”

Desempenho positivo
O ministro destacou ainda que cresceu, em termos reais (acima da inflação), a arrecadação nas micro e pequena empresas, ao contrário do que ocorre com as médias e grandes. Em 2013, por exemplo, esse crescimento foi de 7,5%. Já no mercado de trabalho, as micro e pequenas empresas criaram 3,547 milhões de postos de trabalho entre 2011 e 2014, ao passo que as médias e grandes empresas tiveram um deficit de 263 mil vagas no mesmo período.

Afif anunciou ainda que será lançado em breve um portal na internet que facilitará a criação e o fechamento de empresas, o que foi possível após a aprovação, no Congresso, de norma que isenta a apresentação de certas certidões. Ele destacou também o lançamento do portal Empresômetro, que traz estatísticas e um mapa das micro e pequenas empresas existentes no Brasil.

Segundo o portal, existem hoje no Brasil quase 13, 7 milhões de micro e pequenas empresas ativas, o que corresponde a 90% de todas as firmas e suas filiais de todo o País. As micro e pequenas empresas obtiveram um faturamento de R$ 722,2 bilhões no ano passado, arrecadando R$ 62,8 bilhões em impostos.

Via: Agência Câmara