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Um Brasil bem mais simples

Apesar dos avanços na informatização da administração pública, a percepção do cidadão é de que o Brasil ainda é um país excessivamente burocrático.

O fato é que, para o cidadão, o Estado não é um só.

Para ele são tantos Estados quanto o número de órgãos e entidades públicas que impõem seus próprios procedimentos e exigências, muitas vezes redundantes, sem considerar o que o conjunto dessa obra provoca

Os custos que o cidadão brasileiro e as empresas têm que assumir para estar em conformidade são muito elevados. Pior: provocam um efeito negativo na economia, tornando o país menos competitivo.

A vida do cidadão de outros países é bem menos complicada que a dos brasileiros –que, para exercício dos seus direitos, precisam ter mais de 20 documentos e cadastros.

Temos no Brasil uma rica experiência de sucesso no rumo da simplificação, que cria sinergia e potencializa resultados positivos: o regime tributário do Simples, que tem uma grande carga dedesoneração burocrática. Seu último grande passo foi a universalização de acesso. Introduzida em 2014, com nova revisão programada para 2015, ela vai resolver o medo dos pequenos negócios de crescerem –o Simples é um regime tão bom que ninguém quer sair dele; ao contrário, todos querem entrar.

Na última revisão do Simples, no ano passado, foi possível viabilizar a dispensa de apresentações de certidões negativas para todos os atos de registro de empresas. A medida tem especial relevância para a baixa de inscrição, pois, ao longo dos anos, a exigência produziu milhares de “cadáveres insepultos”: empresas que só existem no papel.
Com essa simplificação, na data de hoje começa a operar em todo o país o que chamamos de “baixa na hora”. Conseguimos superar a percepção de que, no Brasil, fechar empresas é impossível.

A partir da força dessa experiência, a presidenta Dilma decidiu dar um passo decisivo, tornando transversais as diretrizes de simplificação e integração por meio do Programa Bem Mais Simples Brasil, com o objetivo de alavancar o ambiente de negócios e melhorar a eficiência da gestão pública, em resumo, facilitando a vida do cidadão.
Com a força da priorização e da vontade política, o programa possui três eixos de atuação: governo, empresa e cidadão. E buscará, com obsessão, unificar a relação do Estado com o cidadão.

A primeira e mais importante diretriz é resgatar a fé na palavra do cidadão, afastando a necessidade, conforme dizia o ex-ministro da Desburocratização Hélio Beltrão (1979-83), de os honestos comprovarem com documentos que não são desonestos. Para mudar isso, basta substituir documentos por declarações.

Temos que unificar cadastros e a identificação e criar acesso aos serviços públicos em um só lugar. Usar os meios eletrônicos e integrar sistemas em cada Poder, e entre os Poderes, são as ferramentas.

Precisamos de um pacto pela desburocratização que envolva diferentes governos e poderes, para começar a reconstruir tudo bem mais simples: um Simples Social para as entidades desse setor, que precisam de apoio e incentivo; um Simples Municipal, que simplifique os procedimentos para as menores cidades; e vários Simples para cada eixo do programa sob a condução de cada ministério e secretaria, pois são eles que detêm o conhecimento e a vontade, tenho certeza, para facilitar a vida do brasileiro.

Nos últimos anos, 4,7 milhões de trabalhadores informais puderam se legalizar e alcançar a tão importante cidadania como microempreendedores individuais. É esse efeito transformador que queremos ampliar para outros setores.
Vamos em frente. Juntos chegaremos a um Brasil bem mais simples.

Via: Roberto Dias Duarte