Brasília – Na tentativa de retomar a discussão da reforma tributária, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai apresentar nesta terça-feira, 7, aos líderes partidários da Casa uma nova proposta para unificar as alíquotas do ICMS. A intenção do projeto é atrelar a redução das alíquotas à criação de compensações feitas pelo governo federal. O texto tem por objetivo tentar acabar com a guerra fiscal entre os Estados.
Jucá apresentará uma emenda ou um substitutivo ao projeto aprovado, dois anos atrás, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que alterava as alíquotas do ICMS. Senadores já foram consultados da proposta do peemedebista e avaliaram como positiva para deslanchar as discussões da reforma tributária. O texto de Jucá prevê que as alíquotas dos Estados serão reduzidas, gradativamente, para 4% ou 7% em oito anos, desde que o governo injete recursos para compensar as perdas.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apresentou nesta segunda a Jucá as linhas gerais de uma proposta alternativa de reforma do ICMS. No encontro, Levy anunciou que o governo apresentará, até o fim de maio, um projeto para equalizar perdas dos Estados com uma eventual aprovação da unificação das alíquotas do ICMS. Os dois caminhos cogitados são a criação de fundos de compensação ou a adoção de planos de investimentos específicos para ajudar na redução das receitas de cada uma das unidades da Federação. O governo estuda até editar uma medida provisória nos moldes do que fez em 2013, quando enviou o pacote original de reforma tributária ao Congresso.
Pacto federativo. A intenção do ministro da Fazenda é envolver o Senado, Estados e o Distrito Federal, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e o governo federal na negociação de um novo pacto federativo. Nos bastidores, Levy quer ganhar tempo para, pelo menos, apresentar nesta sexta-feira aos secretários estaduais de Fazenda a proposta de reforma do ICMS que contemple todos os eixos: a convalidação dos incentivos fiscais, o indexador das dívidas, a uniformização da alíquota do ICMS e as receitas para compensar os Estados pelas mudanças.
Com o aceno, o governo tenta confirmar o acordo fechado na semana passada para garantir nesta terça a votação da proposta que altera o prazo de 30 dias para a regulamentação da lei que alterou o indexador da dívida dos Estados e municípios. Pelo novo acerto, a entrada em vigor do novo fator de correção das dívidas só começaria a vigorar a partir do dia 31 de janeiro de 2016, após a aprovação do ajuste fiscal deste ano. Se for aprovado, o texto voltará para a Câmara.
Os senadores da base aliada e da oposição, entretanto, também pretendem votar o projeto que trata da convalidação dos incentivos fiscais já concedidos por Estados e municípios. O tema está no Supremo Tribunal Federal, que, a qualquer momento, pode editar uma súmula vinculante declarando ilegais todos os incentivos já concedidos.
O líder da maior bancada do Senado, Eunício Oliveira (CE), é a favor da votação da proposta, independentemente de o governo apresentar alternativas à votação. “A convalidação é retroativa a maio de 2014 e, portanto, ela não altera em absolutamente nada qualquer ajuste fiscal do Brasil. A não ser que a Fazenda queira a saída de todas as empresas do Nordeste, e acho que não é essa a intenção da Fazenda”, disse.
Via: O Estado de São Paulo.
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