CT-e: Funções dos Atores no Documento Fiscal

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) é o documento que registra a operação de prestação de serviços de transporte de carga. Seu uso é obrigatório, afim de evitar multas e apreensões.

No post de hoje, iremos abordar quem são os atores do CT-e, para ajudá-lo a entender melhor suas classificações, papéis e quais autorizações cada um deles possuem sobre o documento.

Atores do CT-e

Todos aqueles que estão envolvidos na operação do Conhecimento de Transporte Eletrônico são conhecidos como Atores do CT-e. Portanto, cada contribuinte envolvido nesse processo possuirá um classificação para si no Documento Fiscal, sendo elas: Emitente, Tomador, Remetente, Destinatário, Expedidor e Recebedor.

Abaixo explicaremos cada um dos atores, seu layout estabelecido na SEFAZ, exemplo no XML, onde o ator será apresentado no DACTE e por fim os direitos que cada ator possuirá sobre o CT-e.

Emitente

O Emitente do CTe é ator responsável pela emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico, geralmente é a transportadora responsável pelo gerenciamento da operação de transporte. É o responsável por cadastrar todos os dados envolvidos no documento e transmiti-los na emissão do CTe, portanto, ele é obrigatório para qualquer prestação de serviço.

Layout do Emitente

Exemplo no XML

Abaixo, temos os campos que devem ser transmitidos obrigatoriamente para o ator Emitente no XML do CT-e.

<emit>
    <CNPJ>17921427000125</CNPJ>
    <IE>99999999</IE>
    <xNome>CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <enderEmit>
        <xLgr>RUA DAS PRIMAVERAS</xLgr>
        <nro>133</nro>
        <xBairro>SANTA MARTA</xBairro>
        <cMun>3522604</cMun>
        <xMun>ITAPIRA</xMun>
        <UF>SP</UF>
    </enderEmit>
</emit>

Localização no DACTE

Remetente

O ator que realiza o envio da mercadoria, geralmente o próprio emissor da NF-e, é chamado de Remetente do CT-e. É ele quem entrega o produto ao Transportador. O Remetente também pode ser o Tomador do CT-e.

O remetente não precisa ser informado na nota fiscal quando o Tipo de Serviço do CT-e for: “3 – Redespacho Intermediário” ou “4 – Serviço Vinculado a Multimodal”. Mas nas demais situações ele é obrigatório.

Layout do Remetente

Exemplo no XML

Abaixo, temos os campos que devem ser transmitidos obrigatoriamente para o ator Remetente no XML do CT-e.

<rem>
    <CNPJ>17921427000125</CNPJ>
    <xNome>CT-e EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <enderReme>
        <xLgr>RUA DAS PRIMAVERAS</xLgr>
        <nro>133</nro>
        <xCpl>LESTE</xCpl>
        <xBairro>SANTA MARTA</xBairro>
        <cMun>3522604</cMun>
        <xMun>ITAPIRA</xMun>
        <UF>SP</UF>
    </enderReme>
</rem>

Localização no DACTE

Destinatário

O Destinatário do CT-e é o ator final que receberá a mercadoria transportada no final do trajeto. Pode ser uma Pessoa Física ou Jurídica que comprou determinada mercadoria e irá receber este produto em sua residência ou empresa. O Destinatário também pode ser o Tomador do CT-e.

Layout do Destinatário

Exemplo no XML

Abaixo, temos os campos que devem ser transmitidos obrigatoriamente para o ator Destinatário no XML do CT-e.

<dest>
    <CNPJ>17921427000125</CNPJ>
    <xNome>CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <enderDest>
        <xLgr>RUA DAS PRIMAVERAS</xLgr>
        <nro>133</nro>
        <xBairro>SANTA MARTA</xBairro>
        <cMun>3522604</cMun>
        <xMun>ITAPIRA</xMun>
        <UF>SP</UF>
    </enderDest>
</dest>

Localização no DACTE

Tomador

Entre os Atores do CT-e, o responsável pelo pagamento do frete é chamado de Tomador.
O Tomador sempre será o Remetente ou Destinatário do CT-e, sendo especificados através das modalidades de frete: CIF ou FOB.

No frete modelo CIF o responsável pelo pagamento e pelos riscos do frete é o Remetente, portanto neste caso o Tomador do CT-e será o Remetente.

No frete modelo FOB o responsável pelo pagamento e pelos riscos do frete é o Destinatário, então neste caso o Tomador do CTe será o Destinatário.

Layout do Tomador

Exemplo no XML: 0 – Remente; 1 – Expedidor; 2 – Recebedor; 3 – Destinatário

Abaixo, temos os campos que devem ser transmitidos obrigatoriamente no XML para o ator Tomador, quando o mesmo for o Remente, Expedidor, Recebedor ou Destinatário do CT-e.

<toma3>
    <toma>0</toma> 
<!--<toma>1</toma>
    <toma>2</toma>
    <toma>3</toma>-->
    <CNPJ>17921427000125</CNPJ>
    <xNome>CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <enderDest>
        <xLgr>RUA DAS PRIMAVERAS</xLgr>
        <nro>133</nro>
        <xBairro>SANTA MARTA</xBairro>
        <cMun>3522604</cMun>
        <xMun>ITAPIRA</xMun>
        <UF>SP</UF>
    </enderDest>
</toma3>

Exemplo no XML: 4 – Outros

Abaixo, temos os campos que devem ser transmitidos obrigatoriamente no XML para o ator Tomador, quando o mesmo não for nenhum dos outros atores do CT-e.

<toma4>
    <toma>4</toma>
    <CNPJ>17921427000125</CNPJ>
    <xNome>CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <enderDest>
        <xLgr>RUA DAS PRIMAVERAS</xLgr>
        <nro>133</nro>
        <xBairro>SANTA MARTA</xBairro>
        <cMun>3522604</cMun>
        <xMun>ITAPIRA</xMun>
        <UF>SP</UF>
    </enderDest>
</toma4>

Localização no DACTE

Expedidor

Quando o Emitente precisa contratar uma terceira Empresa para realizar a entrega da mercadoria, esse procedimento é chamado de Redespacho. Com isso, a empresa contratante vira ator Expedidor na CT-e.

O Expedidor também aparecerá no CT-e em casos de transporte multimodal, mesmo que a entrega seja realizada pela mesma empresa com mais de um tipo de modal (rodoviário, aéreo, aquaviário, ferroviário e dutoviário). Portanto ele é obrigatório quando Tipo de Serviço for igual a “3 – Redespacho Intermediário” ou “4 – Serviço Vinculado a Multimodal”

Layout do Expedidor

Exemplo no XML

Abaixo, temos os campos que devem ser transmitidos obrigatoriamente para o ator Expedidor no XML do CT-e.

<exped>
    <CNPJ>17921427000125</CNPJ>
    <xNome>CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <enderExped>
        <xLgr>RUA DAS PRIMAVERAS</xLgr>
        <nro>133</nro>
        <xBairro>SANTA MARTA</xBairro>
        <cMun>3522604</cMun>
        <xMun>ITAPIRA</xMun>
        <UF>SP</UF>
    </enderExped>
</exped>

Localização no DACTE

Recebedor

Quando se faz necessário o uso do Redespacho ou do Transporte Multimodal, o ator que será de fato responsável pela entrega da mercadoria é chamado de Recebedor.

Nos casos de Redespacho o Recebedor será a Empresa subcontratada para realizar a entrega. Já nos casos de Transporte Multimodal, a mesma empresa Expedidor também poderá ser o Recebedor, alternando apenas o modal da entrega (rodoviário, aéreo, aquaviário, ferroviário e dutoviário).

Portanto, é obrigatório informar o Recebedor quando o Tipo de Serviço for “3 – Redespacho Intermediário” ou “4 – Serviço Vinculado a Multimodal”.

Layout do Recebedor

Exemplo no XML

Abaixo, temos os campos que devem ser transmitidos obrigatoriamente para o ator Recebedor no XML do CT-e.

<receb>
    <CNPJ>17921427000125</CNPJ>
    <xNome>CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <enderReceb>
        <xLgr>RUA DAS PRIMAVERAS</xLgr>
        <nro>133</nro>
        <xBairro>SANTA MARTA</xBairro>
        <cMun>3522604</cMun>
        <xMun>ITAPIRA</xMun>
        <UF>SP</UF>
    </enderReceb>
</receb>

Localização no DACTE

Autorizações de Download

Para fazer o download do XML dos eventos relacionados ao CT-e, é necessário ser um dos atores do documento fiscal ou estar autorizado a baixar o arquivo (tag <autXML>). Listamos a autorização de cada um deles na tabela abaixo:

Download	Emitente	Recebedor/Destinatário/ Tomador/Remetente/Expedidor	Terceiro
CT-e	Não	Sim	Sim
Cancelamento do CT-e	Não	Sim	Sim
Carta de Correção do CT-e	Não	Sim	Sim
Contingência EPEC	Não	Sim	Não
Eventos MDF-e	Sim	Sim	Não

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