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A publicação da NT 2019.001_1.54 divulga atualizações das novas regras de validação para a NF-e em relação aos CSTs (Código de Situação Tributária) e benefícios fiscais, principalmente para o Distrito Federal, Goiás e Santa Catarina. Para o Distrito Federal e Goiás, as mudanças estão relacionadas a validações específicas dos CSTs em relação aos benefícios fiscais. […]
A Nota Técnica (NT) 2021.001 Versão 1.00 publicada em 24/02/2021, divulga a especificação do evento “Comprovante de Entrega da NF-e”. O que é o evento Comprovante de Entrega da NF-e? Atualmente as empresas e as transportadoras continuam utilizando o tradicional “Canhoto da Nota Fiscal” contido na representação impressa da NF-e para comprovação da entrega da mercadoria ao […]
O fisco adiou mais uma vez, o fim do acesso de terceiros ao conjunto de dados da NF-e. O prazo que antes era 1° de dezembro de 2020, foi adiado para 1° de março de 2021. A mudança foi publicada pela Portaria da Receita Federal do Brasil – RFB nº 4.794/2020 que alterou o § […]
A SEFAZ AM estabeleceu a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações efetuadas por produtor agropecuário e produtor primário. A Nota Fiscal Eletronica, modelo 55, poderá ser utilizada pelos contribuintes do ICMS em substituição à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, conforme previsto na cláusula primeira do Ajuste SINIEF 07/05, que institui a […]
Foi publicado no Portal Nacional da Nota Eletrônica, a Nota Técnica (NT) 2020.005 v1.00, que busca melhorar aspectos gerais de campos e regras da versão 4.0 da NF-e e NFC-e. Conteúdo do artigo: Alterações de campos Alterações de regras de validação Aumento Prazos Alterações de campos da NT 2020.005 v1.00 Novos Campos para Códigos de Barra (Grupo […]
