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A SEFAZ AM estabeleceu a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações efetuadas por produtor agropecuário e produtor primário. A Nota Fiscal Eletronica, modelo 55, poderá ser utilizada pelos contribuintes do ICMS em substituição à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, conforme previsto na cláusula primeira do Ajuste SINIEF 07/05, que institui a […]
Os contribuintes que emitem Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) nos serviços de transporte, e os que utilizam veículos próprios no transporte de mercadorias precisam ficar atentos à obrigatoriedade da emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) no Espirito Santo nas operações e prestações intermunicipais. Confira o prazo e sanções previstas em lei no nosso […]
No Espírito Santo, visando amenizar os impactos para os contribuintes, mediante à disseminação do novo coronavírus, o governador Renato Casagrande prorrogou os prazos de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) referentes aos meses de fevereiro e março de 2020. Também foram prorrogados os prazos de apresentação de impugnação de autos de infração e de interposição […]
Governo do Rio Grande do Sul trabalha pela definitividade da Substituição Tributária e prorroga para janeiro de 2021 ajustes para quase todas as empresas. Conteúdo do artigo: Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária Diálogo permanente entre as entidades Entenda o ICMS-ST Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária Para concretizar essa medida, a Secretaria […]
A partir de agora, está extinta a exigência de comunicação na Agência da Receita Estadual (Are) por parte do contribuinte ao efetuar a baixa do estabelecimento na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees). A SEFAZ ES, Rogelio Pegoretti, explica que essa nova funcionalidade é importante para o ambiente de negócios do Espírito Santo. […]
