Incentivos

ICMS: Projeto Polêmico Gera Debates e Questionamentos

O Senado aprovou no último dia 7 projeto que, para o jurista Ives Gandra Martins, “afronta o pacto federativo”. Trata-se de tornar permanente válidos os incentivos fiscais do ICMS que os Estados adotaram sem o prévio acordo unânime no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Segundo Gandra, essa decisão abrirá espaço para que um Estado interfira na […]

Manaus

Fiscalização rigorosa da NFC-e em Manaus fecha lojas

Manaus – Em menos de dois meses, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lacrou 40 estabelecimentos em dois shoppings de Manaus pela falta de emissão de Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) e, nas próximas semanas, o órgão promete apertar o cerco. Os varejistas estão obrigados desde janeiro a emitir a nota por meio […]