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A SEFAZ MA realizou a intimação fiscal de 182 empresas maranhenses, do setor de atacado e varejo, por não declararem notas fiscais de aquisição de mercadorias nos registros de entrada da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), totalizando R$ 17 milhões de ICMS devido aos cofres públicos. De acordo com a Unidade de Planejamento Fiscal da […]
A partir de 07 de outubro, passará a ser validado o QR Code do Conhecimento de Transporte Eletrônico no ambiente de produção da SEFAZ. Com isso, é necessário informar corretamente a URL específica da SEFAZ autorizadora nas informações do QR-Code do CT-e. Neste post, listaremos todas as URLs disponíveis dos ambientes de produção e homologação, […]
O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) é o documento que registra a operação de prestação de serviços de transporte de carga. Seu uso é obrigatório, afim de evitar multas e apreensões. No post de hoje, iremos abordar quem são os atores do CT-e, para ajudá-lo a entender melhor suas classificações, papéis e quais autorizações cada […]
Desde agosto, os contribuintes cearenses podem dar entrada no pedido de inscrição estadual por meio virtual, mediante Plataforma digital disponibilizada para as empresas no Portal de Serviços do Integrador Estadual. A novidade diminuirá os custos e o tempo na concessão ou alteração do registro estadual. Veja os detalhes completos no post abaixo! Conteúdo do artigo: […]
Para atender a demandas relativas à cobrança de ICMS-ST (Substituição Tributária) do setor de combustíveis do Rio Grande do Sul, que envolve mais de 3 mil contribuintes, a Secretaria da Fazenda publicou no dia 02/09 o decreto nº 54.783, que institui o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária do Segmento de Combustíveis. Solução para […]
