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SEFAZ-SP revoga a obrigatoriedade do SAT para NFC-e

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) revogou a portaria CAT 147/2012 e os artigos 2°, § 6º da Portaria CAT-12/2015, que exigiam a aquisição de um
NFC-e SP

NFC-e SP: Valor mínimo para emissão em 2021

A SEFAZ SP estabeleceu o valor mínimo de quinze reais para a emissão da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) em SP durante o período de 1º de janeiro a
SEFAZ SP passa a autorizar crédito de ICMS em caso de mercadoria devolvida independente do motivo

Crédito de ICMS em Devoluções no Estado de São Paulo

O Estado de São Paulo visando autorizar o crédito de ICMS, editou o Decreto 64.772/2020, que altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
São Paulo simplifica legislação relativa à Substituição Tributária do ICMS

São Paulo simplifica regras de substituição tributária

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo simplificou a legislação que apresenta a lista das mercadorias sujeitas à substituição tributária em SP, por meio do Decreto nº 64.552/2019,
SEFAZ SP: Dispensa de Impressão do DANFE em Operação Interna Destinada a Consumidor Final

SEFAZ SP: Dispensa da Impressão do DANFE ao Consumidor Final

Uma boa notícia para os contribuintes do estado de São Paulo, vinda da SEFAZ SP, que estão focando em reduzir seus custos, é a possibilidade da dispensa da DANFE NF-e

NFC-e em SP: Como Realizar o Credenciamento

A NFC-e não é obrigatória no estado de São Paulo, porém, ela traz inúmeros benefícios ao contribuinte que decide adotá-la em seu estabelecimento. O processo credenciamento para emissão de NFC-e

NFS-e São Paulo: Tudo o que você precisa saber

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Simples Nacional

Simples Nacional em SP: Adesão Obrigatória à NF-e

A Portaria CAT nº 36/2018, publicada em maio, decretou que os contribuintes optantes do Simples Nacional deverão substituir as notas modelos 1 ou 1-A, emitidas em papel, pela emissão da NF-e em