NF-e e NFC-e: Prorrogação Identificação Técnica

Foi publicada no final de abril a Nota Técnica 2018.005 v1.3, prorrogando novamente a identificação do Responsável Técnico na NF-e e NFC-e. Esta é a quarta atualização da Nota Técnica 2018.005 da NFe e NFCe, que desde sua primeira versão tem como ponto principal a identificação do Responsável Técnico.

Prorrogada novamente a validação do Grupo Z – Responsável Técnico

A validação do grupo de identificação do Responsável Técnico já havia sido prorrogada na NT 2018.005 V1.2 publicada em março de 2019. Naquela oportunidade, as regras de validação ZD01-10 e ZD02-10 (identificação do responsável técnico) ficaram para implementação futura, exceto para as UFs:

• Alagoas (AL)
• Amazonas (AM)
• Mato Grosso do Sul (MS)
• Pernambuco (PE)
• Paraná (PR)
• Santa Catarina (SC)
• Tocantins (TO)

Esses estados validariam os dados básicos do Grupo Z a partir de 07 de maio 2019, adiado em alguns dias em relação a data original de 29 de abril de 2019. Com a nova versão da NT 2018.005, essa validação apenas ocorrerá em 03 de junho de 2019. Além disto, Alagoas (AL) saiu do grupo de estados que validarão os dados básicos e agora não tem previsão para exigir as informações do responsável técnico. Campos que deverão ser enviados na data vigente para o grupo de Responsável Técnico <infRespTec> nas UFs obrigatórias:

• CNPJ (Empresa responsável pelo sistema de emissão do documento fiscal) – <CNPJ>
• Contato (Nome da pessoa a ser contatada na empresa) – <xContato>
• Email – <email>
• Telefone – <fone>

Implementação futura de campos de geração do hashCSRT.

As regras de validação ZD07-10, referentes as informações do CSRT e Hash CSRT, continuam definidas como de implementação futura, para todas as UFs, conforme data a ser divulgada. Campos que serão de implementação futura para todas as UFs no grupo de Resposável Técnico<infRespTec>:

• Id do CSRT – <idCSRT>
• Hash do CSRT – <hashCSRT>

Prazos

A data de implementação das alterações foi prorrogada em 09 dias em relação a primeira Nota Técnica 2018.005:

• 25/02/2019 – Ambiente de homologação.
• 29/04/2019  07/05/2019 03/06/2019 – Ambiente de produção.

FONTE: Nota Técnica 2018.005 v1.3