A Nota Técnica (NT) 2020.007 Versão 1.10 traz o evento “Ator Interessado na NF-e – Transportador”, o objetivo é permitir que o Emitente da NF-e informe a identificação do Transportador a qualquer momento, como uma das pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e.
No caso em que o transporte não é de responsabilidade do Emitente, o Destinatário da NF-e poderá gerar o evento a fim de de autorizar o Transportador a acessar o XML da NF-e.
Nos casos de Redespacho ou Subcontratação, definido o transportador contratado, este poderá também autorizar outro transportador participante da mesma operação de transporte a acessar o XML da NF-e.
O Evento Ator Interessado na NF-e
No momento da emissão da NF-e, muitas vezes o emitente ainda não definiu o Transportador que ficará responsável pela entrega da mercadoria, impedindo, portanto, que essa informação conste em campo específico da NF-e (tag: CNPJ/CPF, id: X04/X05), ou mesmo no grupo de pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e (tag: autXML, Id: GA01).
Em vários outros casos, o responsável pelo transporte é o destinatário e, nesses casos, o Emitente não tem condições de informar o Transportador no XML da NF-e.
Desse modo, o objetivo desta Nota Técnica é permitir que o Emitente informe a identificação do Transportador a qualquer momento, como uma das pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e.
No caso em que o transporte não é de responsabilidade do Emitente, o Destinatário poderá gerar o evento, com o mesmo objetivo de autorizar que o Transportador fique autorizado a acessar o XML da NF-e.
Nos casos de Redespacho ou Subcontratação, definido o transportador contratado, este poderá também autorizar outro transportador participante da mesma operação de transporte a acessar o XML da NF-e.
O Transportador precisa dos dados da NF-e para instrumentalizar seus processos de transporte e, a partir da geração deste evento, possibilita o transportador em buscar o XML da NF-e no Ambiente Nacional, por meio do “Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e”,
conforme documentado na NT2014.002.
Novos Campos na NT 2020.007 v1.10
- tpAutorizacao
- 0 – Não permite;
- 1 – Permite o transportador autorizado pelo emitente ou destinatário autorizar outros transportadores para ter acesso ao download da NF-e
- xCondUso
- Condição de uso do tipo de autorização para o transportador: “O emitente ou destinatário da NF-e, declara que permite o transportador declarado no campo CNPJ/CPF deste evento a autorizar os transportadores subcontratados ou redespachados a terem acesso ao download da NF-e”
Leiaute da mensagem de entrada
Regras do Evento da NT 2020.007 v1.10
Foram criados novos códigos de rejeição na Nota Técnica 2020.007, para o novo Evento de Autorização do Transportador na NF-e:
| Código | Descrição |
| 371 | Rejeição: CNPJ/CPF Autorizado não é emitente de CT-e |
| 421 | Rejeição: Informado o CNPJ/CPF do Emitente |
| 422 | Rejeição: Informado o CNPJ/CPF do Destinatário |
| 423 | Rejeição: CNPJ/CPF já está autorizado a acessar o XML da NF-e |
| 448 | Rejeição: CNPJ/CPF Autor não é emitente de CT-e |
| 449 | Rejeição: Modalidade de Frete não é por conta do Destinatário |
| 827 | Rejeição: Obrigatório informar o tipo de autorização |
| 828 | Rejeição: Não permitido informar o campo tipo de autorização |
| 829 | Rejeição: Condição de uso não informado para o tipo de autorização de uso |
| 830 | Rejeição: Não permitido preencher o campo Condição de Uso |
| 831 | Rejeição: Transportador Contratado não autorizado a a liberar acesso a NF-e |
Prazos da NT 2020.007 v1.10
Ambiente Homologação: 01/11/2021
Ambiente Produção: 30/11/2021
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