Foi publicada a Nota Técnica (NT) 2020.007 Versão 1.30, com o propósito de adequar a documentação e prorrogar o prazo de implantação do evento “Ator Interessado na NF-e – Transportador”.
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As alterações incluídas são as seguintes:
– Introdução de validação por meio de rejeição em relação à chave de acesso informada no evento. Se for inserida uma chave de acesso inválida, o evento será rejeitado por parte da sefaz.
– Extensão do prazo para geração do evento. Será possível gerar o evento para documentos com até 6 meses contados a partir da data de emissão.
A partir desta NT, será possível gerar evento para documentos com modelo 55 (NFe) e 65 (NFCe).
É importante ressaltar que o objetivo deste evento é permitir que o Emitente da NF-e informe a identificação do Transportador a qualquer momento, como uma das pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e. Além disso, caso o emitente não seja responsável pelo frete, o evento pode ser gerado pelo destinatário.
Os prazos estabelecidos são os seguintes:
Homologação: 29/04/2024
Produção: 03/06/2024
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