Agora os produtores de agricultura familiar em Paraíba também poderão emitir a Nota Fiscal de Agricultura Familiar Eletrônica (NFA-e).
Facilitando o cotidiano dos pequenos produtores, a emissão eletrônica do documento fiscal simplifica e torna as transações mais seguras para o contribuinte e para o Fisco Estadual.
Como emitir a Nota Fiscal de Agricultura Familiar Eletrônica?
Os produtores que possuem DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) cadastrados na EMPAER (Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária) podem acessar a NFA-e no ATF, que é o sistema corporativo inserido no portal da SEFAZ-PB, acessando a funcionalidade “Emitir NF produtor Eletrônica”.
Os escritórios da EMPAER-PB, que tem liberação ao acesso restrito para a emissão da Nota Fiscal, vão continuar emitindo eletronicamente pelo sistema corporativo da SEFAZ, o ATF.
Segurança
O documento segue o mesmo modelo que a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), porém ele não precisa de um emissor próprio. Sua emissão e armazenamento serão digitais e terão validade jurídica em todo território nacional, com a segurança da certificação digital da SEFAZ.
A nova Nota Fiscal substituirá a antiga Nota Fiscal de Agricultura familiar, emitida pelos produtores rurais com DAP para os programas PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).
A tela para emissão continua igual antiga porem o documento fiscal emitido passar a ser eletrônico, com chave de acesso e possibilidade de consulta nos portais da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Ela também permite ao usuário a emissão por associações de produtores com DAP.
Transição
A SEFAZ-PB informou que a funcionalidade antiga permanece ativa por alguns meses no ATF em conjunto com a nova funcionalidade de emissão Nota Fiscal de Agricultura Familiar Eletrônica (NFA-e). Em breve, a SEZA/PB disponibilizará um link para uso do serviço na SEFAZ virtual, através do menu de documentos fiscais.
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda – PB
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