A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM) está emitindo orientações cruciais para os varejistas da capital, Manaus. Desde a entrada em vigor do Decreto nº 34.459/14, esses comerciantes estão obrigados a adotar a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). O não cumprimento dessa norma acarretará consequências sérias, com destaque para a suspensão da inscrição, a partir de 1º de março de 2015.
A suspensão da inscrição implica em implicações significativas para os varejistas, incluindo a impossibilidade de receber mercadorias, desembaraçar notas na Sefaz e emitir documentos fiscais eletrônicos. Essa medida visa reforçar a implementação da NFC-e, uma obrigação que está em vigor desde 2 de janeiro de 2015.
Os varejistas que não aderirem à NFC-e enfrentarão dificuldades operacionais e legais, além da iminente suspensão de suas atividades comerciais. Para evitar tal situação, é fundamental que os contribuintes se adequem imediatamente à emissão da NFC-e.
O processo de credenciamento é acessível e pode ser realizado pelos varejistas diretamente no site da Sefaz. Basta acessar a seção “Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica” e selecionar a opção “como aderir à NFC-e”. A conformidade com essas diretrizes é essencial para garantir a continuidade das operações comerciais sem interrupções indesejadas.
Mas a implementação da NFC-e não é apenas uma exigência legal, é também uma medida que proporciona maior eficiência e agilidade aos processos fiscais. A nota técnica é uma ferramenta moderna que simplifica a emissão de documentos fiscais, proporcionando benefícios tanto para os contribuintes quanto para a administração tributária.
A Sefaz/AM destaca a importância de os varejistas se manterem informados e aderirem rapidamente à NFC-e, assegurando a conformidade com as normas fiscais em vigor. O diálogo com a Secretaria e a busca por informações atualizadas são fundamentais para evitar complicações futuras e garantir uma transição suave para a adoção da NFC-e.
Segue link: http://portalnfce.sefaz.am.gov.br/empresario/como-aderir-a-nfc-e/
Via: SEFAZ-AM
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