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BENEFÍCIOS DA NFC-e Com o intuito de substituir o Cupom Fiscal emitido pelas máquinas ECF, a Nota Fiscal do Consumidor eletrônica trará muitos benefícios ao contribuinte, destacamos os seguintes: Encerramento do uso das máquinas ECF; Possibilidade de uso de Impressora não fiscal; Redução significativa de gasto com papel; Simplificação de Obrigações Acessórias (dispensa de redução […]
A SEFAZ AM estabeleceu a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações efetuadas por produtor agropecuário e produtor primário. A Nota Fiscal Eletronica, modelo 55, poderá ser utilizada pelos contribuintes do ICMS em substituição à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, conforme previsto na cláusula primeira do Ajuste SINIEF 07/05, que institui a […]
Governo do Rio Grande do Sul trabalha pela definitividade da Substituição Tributária e prorroga para janeiro de 2021 ajustes para quase todas as empresas. Conteúdo do artigo: Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária Diálogo permanente entre as entidades Entenda o ICMS-ST Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária Para concretizar essa medida, a Secretaria […]
O Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro publicou a nova lei Nº 8603, de 01 de novembro de 2019, obrigando os comerciantes do varejo carioca a informar no DANFE da NFC-e, de forma individualizada, o desconto anunciado no produto. Destacamos que a lei já começa a valer a partir da data de sua publicação. Veja […]
Segundo o cronograma da NFC-e no Rio Grande do Sul, a última data de adesão a NFC-e foi postergada para janeiro de 2019, onde incluíra os contribuintes que obtiveram o faturamento igual ou abaixo de R$ 360.000,00. O estado já teve um grande número de adesões desde 2014, quando o projeto começou a ser implantado, […]
