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Abnor Gondim Brasília – Depois da votação das medidas provisórias do ajuste fiscal, a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas quer contaminar o Congresso com uma pauta positiva: a ampliação do acesso ao Supersimples, regime que reduz a carga tributária em 40%. As principais propostas envolvem o aumento do teto de receita anual do […]
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) publicou a Instrução Normativa GSEF Nº 8, no dia 15 de abril, que disciplina o uso obrigatório da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A ferramenta disponibilizada pelo site da Sefaz permite que os contribuintes emitam notas de modo simplificado e ágil nas operações comerciais. Os contribuintes convencionais, […]
Brasília – Na tentativa de retomar a discussão da reforma tributária, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai apresentar nesta terça-feira, 7, aos líderes partidários da Casa uma nova proposta para unificar as alíquotas do ICMS. A intenção do projeto é atrelar a redução das alíquotas à criação de compensações feitas pelo governo federal. O texto […]
Manaus – Em menos de dois meses, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lacrou 40 estabelecimentos em dois shoppings de Manaus pela falta de emissão de Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) e, nas próximas semanas, o órgão promete apertar o cerco. Os varejistas estão obrigados desde janeiro a emitir a nota por meio […]
Entre os economistas que acompanham as contas públicas, existe quase um consenso de que a equipe do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já conseguiu algo como 0,7% ou 0,8% da meta de 1,2% do Produto Interno Bruto para o superávit primário (a economia para o pagamento de juros da dívida). Mas cresce também o consenso […]
