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Em dezembro de 2019, a SEFAZ MG publicou o Decreto nº 47.799, que visa a obrigatoriedade das informações do grupo de combustíveis na emissão da NFC-e. Veja neste post quais serão os campos obrigatórios e a data em que o decreto entrará em vigor. Conteúdo do artigo: Obrigatoriedade das informações do grupo de combustíveis Campos […]
2020 começará com novas etapas de obrigatoriedade da NFC-e em 2 estados brasileiros: Amapá e Bahia. Além disso, todos chegam a fase final do projeto da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, sendo a obrigatoriedade total do documento fiscal nos estados. Veja os detalhes no post. Conteúdo do artigo: Amapá Bahia Quais são as Vantagens de […]
A SEFAZ de Minas Gerais publicou no dia 02/11 a Resolução Nº 5.313, de 1º de novembro de 2019, que altera e inclui novas datas de obrigatoriedade no cronograma de adesão da NFC-e no estado. Pulverizando a obrigatoriedade da resolução anterior em duas novas datas, os contribuintes terão mais tempo para se preparar para essa […]
Publicado em 10 de outubro, o novo Ajuste SINIEF, nº19, alterou o parágrafo 3 da cláusula quinta do Ajuste SINIEF 19/16, que aplicará uma mudança nas informações da chave natural da NFC-e. Isso possibilitará que uma empresa consiga utilizar um mesmo número e série, tanto para emissão normal, quanto em contingência. Basicamente, o contribuinte poderá […]
O processo de implementação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no MS começou em março de 2017, chegando a sua etapa de obrigatoriedade final em 1º de março de 2019 para os demais contribuintes que não se encaixaram nas obrigatoriedades anteriores. No entanto, os contribuintes obrigados da última etapa de adesão ainda contavam com […]
