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O ministro Afif Domingos espera a aprovação porque vai gerar mais emprego com tributação menor para micro e pequenas empresas; a Receita discorda e fala em renúncia fiscal de R$ 3,9 bi Com apoio de praticamente todos os partidos e posição contrária da Receita Federal, o projeto do novo Supersimples deve ser posto em votação […]
As empresas brasileiras com faturamento superior a R$ 78 milhões, no ano de 2014, passarão a utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), obrigatoriamente, a partir da competência setembro de 2016, para prestar informações relativas aos trabalhadores, como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento e etc. O cronograma […]
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, disse nesta segunda-feira (25), na capital paulista, que considera mais adequado aguardar a aprovação do ajuste fiscal no Congresso para votar o projeto de lei que prevê mudanças na tabela do Simples Nacional, conhecido como Supersimples. Na avaliação dele, a falta de consenso em […]
Abnor Gondim Brasília – Depois da votação das medidas provisórias do ajuste fiscal, a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas quer contaminar o Congresso com uma pauta positiva: a ampliação do acesso ao Supersimples, regime que reduz a carga tributária em 40%. As principais propostas envolvem o aumento do teto de receita anual do […]
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou no último dia 8/4 a Recomendação nº 5, que chama atenção para a necessidade de redução de multas relacionadas à incorreção do cumprimento de obrigações acessórias, que não apresentem em suas regras o tratamento diferenciado para os microempreendedores individuais e para às micro e pequenas empresas. A redução […]
