SEFAZ DF

SEFAZ DF: Obrigatoriedade do Código de Benefício Fiscal

A SEFAZ DF informou que a partir de 01/11/2020, nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes localizados no estado do Distrito Federal (DF), começa a obrigatoriedade do Código de Benefício Fiscal. Com isso, deverá ser preenchido o campo cBenef para documentos fiscais que possuam benefícios fiscais relativos ao Icms – Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]

Nota MS

MS lança programa Nota MS Premiada em 2020

Como forma de incentivar a cidadania fiscal no Estado de Mato Grosso do Sul, foi sancionada no dia 18 de dezembro de 2019 a Lei Nº5.463/2019, que criou o Programa “Nota MS Premiada”. O primeiro sorteio já acontece em fevereiro de 2020. Veja todos os detalhes de como participar neste post! Conteúdo do artigo: Nota […]

NT 2019.001 v1.40: Novos Ajustes Nas Regras do Código de Benefício Fiscal

NT 2019.001 v1.40: Novos Ajustes Nas Regras do Código de Benefício Fiscal

Foi publicado no Portal Nacional da Nota Eletrônica, a Nota Técnica (NT) 2019.001 v1.40, ajustando algumas regras das versões anteriores. A principal mudança é a criação da Regra de Validação N12-98, que traz a possibilidade da validação da existência e a vigência do cBenef. Essa nova regra permite que determinada UF possa validar apenas a existência do […]

Varejo

Varejo Carioca: Detalhes nos Descontos são Obrigatórios

O Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro publicou a nova lei Nº 8603, de 01 de novembro de 2019, obrigando os comerciantes do varejo carioca a informar no DANFE da NFC-e, de forma individualizada, o desconto anunciado no produto. Destacamos que a lei já começa a valer a partir da data de sua publicação. Veja […]