Cronograma de Obrigatoriedade da NFC-e no Pernambuco

BENEFÍCIOS DA NFC-e

Com o intuito de substituir o Cupom Fiscal emitido pelas máquinas ECF, a Nota Fiscal do Consumidor eletrônica trará muitos benefícios ao contribuinte, destacamos os seguintes:

  • Encerramento do uso das máquinas ECF;
  • Possibilidade de uso de Impressora não fiscal;
  • Redução significativa de gasto com papel;
  • Simplificação de Obrigações Acessórias (dispensa de redução Z, leitura X, mapa de caixa, aposição de lacres, registros em atestados de intervenção);
  • Flexibilidade de Expansão de pontos de venda no estabelecimento sem necessidade de obtenção de autorização do Fisco, entre outros;

Além das vantagens ao contribuinte, a NFC-e possibilita também o aprimoramento fiscal por parte das SEFAZEs, com a transmissão online das notas e o monitoramento à distância das operações.

NFC-e NO PERNAMBUCO

No Pernambuco a obrigatoriedade da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica terá seu ultimo evento de adesão agora no início de 2018, todos os CNAEs varejistas já estavam obrigados, dessa vez contemplará todos os contribuintes inscritos no CACEPE.

O cronograma completo segue abaixo:

01/06/2016 – Obrigatoriedade somente para os estabelecimentos do Walmart.

01/03/2017 – Obrigatoriedade para os contribuintes com os seguintes CNAEs (principal ou secundária):

4711-3/01 – Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados;

4711-3/02 – Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados;

4712-1/00 – Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns;

01/05/2017 – Obrigatoriedade para os contribuintes inscritos no CACEPE, a partir desta data, de qualquer CNAE de varejo.

01/01/2018 – Obrigatoriedade para qualquer contribuinte inscrito no CACEPE.

OUTROS ESTADOS

As datas de aderência a NFC-e em outros estados podem ser conferidas acessando nosso cronograma de obrigatoriedade.

 

Fonte: SEFAZ PE