A nova tabela de Código de Benefício Fiscal foi publicada no Portal da Nota Eletrônica no dia 23 de julho, que inclusive já havia sido anunciada na NT 2019.001 e sua versão 1.10. A Nota Técnica trouxe alterações e criações de novas regras, sendo 2 delas, referentes ao Código de Benefício Fiscal.
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O que é o Código de Benefício Fiscal?
Código de Benefício Fiscal é uma sequência de letras e números, iniciados pela sigla da UF em questão, que tem por objetivo identificar em qual grupo de Benefício Fiscal aquele item se enquadra. Cada Estado é responsável pela criação de tal código, como nos exemplos a seguir:
- Estado do Paraná: PR00001
- Estado de Rio de Janeiro: RJ801001
- Estado da Rio Grande do Sul: RS051001
Na NF-e/NFC-e, o campo foi introduzido na versão 4.0, afim de informar o que hoje já pode ser informado na EFD (Escrituração Fiscal Digital) e em outras declarações e obrigações acessórias de acordo com a exigência de cada UF.
Obrigatoriedade no Paraná
O Estado do Paraná, segundo Norma de Procedimento Fiscal (NPF) 053/2018, prorrogada pela NPF nº 074/2018, estabeleceu a obrigatoriedade de inclusão de Código de Benefício Fiscal na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) a partir de 1° de fevereiro de 2019, no campo “cBenef”.
Portanto, desde fevereiro, os contribuintes Paranaenses necessitam informar por produto na NF-e/NFC-e o mesmo código do benefício utilizados na EFD. A obrigatoriedade desta normal não se aplica ao contribuinte do Simples Nacional.
Nova Tabela Código Benefício Fiscal x CST
A nova tabela foi publicada no dia 23 de julho, destacando os Códigos de Benefício Fiscal dos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná.
A tabela de Código de Benefício x CST pode ser baixada aqui (atualizado em 30/01/2020) ou, acessada na área de documentos do Portal da Nota Eletrônica.
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