Nota Técnica 2023.002 da NFCOM: ajustes e melhorias

A Nota Técnica 2023.002 da NFCOM, publicada em 7 de novembro de 2023, traz ajustes e melhorias no leiaute e nas regras de validação do documento fiscal. As principais mudanças são as seguintes:

• Indicador de nota de entrada para notas de ajuste

Foi adicionada uma tag opcional chamada “indNotaEntrada” no esquema da NFCom. Essa informação só pode ser indicada para notas do tipo Ajuste (código 4). Serve para liberar a informação de itens com CFOP iniciados em 1, 2, 3. Se a tag não for informada, a nota de ajuste deve aceitar apenas os CFOP 5, 6, 7.

• Mensagens de rejeição com número do item

As mensagens de rejeição agora incluirão o número do item, proporcionando maior clareza sobre os problemas detectados.

• Exceção na regra de validação G34a

Uma exceção foi adicionada à regra de validação G34a. Essa exceção especifica que a regra não deve ser aplicada quando o indicador de Cessão de Meios de Rede do grupo “ide” (tag: indCessaoMeiosRede) for informado.

• Impacto nas empresas

As alterações da Nota Técnica 2023.002 da NFCOM terão impacto nas empresas que emitem NFComs. As principais mudanças a serem consideradas pelas empresas são as seguintes:

• Para as notas de ajuste, será opcional informar o indicador “indNotaEntrada”. Se a informação for informada, será permitido o uso de CFOP iniciados em 1, 2, 3. Se a informação não for informada, será permitido o uso apenas de CFOP iniciados em 5, 6, 7.
• As mensagens de rejeição agora incluirão o número do item, facilitando a identificação do problema.
• A regra de validação G34a não será aplicada quando o indicador de Cessão de Meios de Rede for informado.

As alterações da Nota Técnica 2023.002 da NFCOM são importantes para melhorar a qualidade e a confiabilidade do documento fiscal. As empresas que emitem NFComs devem estar atentas às mudanças e tomar as providências necessárias para atender às novas regras.

Se você está interessado em saber mais sobre a NFCOM, confira artigo em nosso blog. lá, você encontrará detalhes sobre essa nova nota fiscal dos setores de Comunicação e Telecomunicação.