Por um ambiente menos hostil às pequenas e médias empresas

Quando o assunto são os impostos, quase todos pensam na carga tributária. Diga-se de passagem, a nossa não é das mais baixas: em torno de 36% das riquezas geradas no país, medidas pelo Produto Interno Bruto, são entregues ao governo. Fica mais fácil entender o significado deste valor ao se demonstrar que cada brasileiro trabalha 150 dias por ano para pagar seus impostos. O tema é polêmico. Alguns consideram esse valor pequeno, pois, segundo eles, precisamos de mais impostos para reduzir a pobreza e avançarmos em questões sociais como saúde, educação e segurança pública. Outros pensam inversamente: quanto mais impostos, menor será a capacidade de produzirmos bens e serviços competitivos; menor será a renda do trabalhador e menos empregos serão criados. Polêmicas à parte, raramente percebemos que todos pagamos, além dos impostos, o custo da burocracia e do risco tributário e trabalhista, quando realizamos nossas compras. A burocracia, diferentemente dos tributos, não gera retorno à sociedade. Não há qualquer forma de aplicar os gastos burocráticos em programas sociais, saúde ou educação. Criar e manter uma empresa ou mesmo organização sem fins lucrativos no Brasil é um desafio hercúleo, pois estamos sujeitos à gigantesca burocracia tributária, com 54 normas do gênero publicadas diariamente, 11 milhões de combinações de cálculos em impostos e 105 mil alíquotas só no Simples, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Não é sem motivos que o próprio Ministério da Fazenda reconheceu o grave problema em um relatório de 2008 sobre a reforma tributária, segundo o qual o nosso modelo tributário “implica altos custos burocráticos para as empresas apurarem e pagarem seus impostos, além de um enorme contencioso com os fiscos. Não é por acaso que um estudo do Banco Mundial aponta o Brasil como recordista no mundo em tempo despendido pelas empresas para cumprimento das obrigações tributárias.” Na área trabalhista temos também grandes dificuldades. O ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, foi enfático ao afirmar que a nossa legislação trabalhista é cheia de lacunas, excessivamente detalhista e confusa, o que “gera insegurança jurídica e, inevitavelmente, descumprimento”. Não é à toa, também, que o Brasil ostenta o título de campeão mundial de processos trabalhistas, com mais de 2 milhões por ano. Esse volume de disputas consome R$ 12 bilhões anuais para mantermos a Justiça Trabalhista. Enfim, o Brasil precisa de urgência na realização de reformas que criem um ambiente menos hostil às pequenas e médias empresas. Caso contrário, toda uma geração poderá ser comprometida do ponto de vista econômico e social. A complexidade atual só favorece a corrupção e a sonegação, em detrimento do empreendedor e dos trabalhadores. Mas você sabe quanto paga pela burocracia em suas compras? Provavelmente não. Faltam levantamentos precisos realizados no Brasil sobre esse tema. Mas as empresas gastam, e muito, para atender às demandas do governo. O Banco Mundial até realiza um estudo anual, aplicado em cerca de 180 países, baseado em uma empresa padrão. Dados desta pesquisa apontam que empresas brasileiras gastam nove vezes mais que a média mundial em horas trabalhadas por seus funcionários para calcular e demonstrar impostos e cumprir as obrigações tributárias e trabalhistas. Na prática, temos um custo adicional na contratação de pessoas, consultorias, sistemas e equipamentos que não trabalham para elaborar melhores produtos ou atender melhor aos clientes. São recursos que só atendem ao governo em suas demandas burocráticas. Justamente por não termos esse valor medido, é que precisamos realizar pesquisas, analisar e calcular o valor do custo da burocracia tributária e trabalhista embutido em tudo aquilo que compramos. A complexidade e a subjetividade das normas tributárias e trabalhistas geram um segundo custo oculto: o risco de penalidades. Também não há levantamentos que apontem qual é o valor deste risco. Mas, é possível termos uma ideia do tamanho do “buraco”. Em 2013, a Receita Federal bateu o recorde de atuações com o volume de R$ 190,2 bilhões. Considerando que a arrecadação federal neste ano foi da ordem de R$ 1,13 trilhão, então as atuações corresponderam a 17% do total recolhido em tributos federais. Assustador é verificar que as penalidades da Receita corresponderam a 4% do valor total das riquezas geradas no país, que em 2013 registrou PIB de R$ 4,84 trilhões. Qual será o número ao somarmos as multas trabalhistas e tributárias estaduais e municipais a este montante? Será que quem produz bens ou serviços não embute um percentual deste risco nos preços de venda? Enfim, é fundamental compreender bem estas questões. Ao expormos à sociedade quanto pagamos pelo custo da burocracia e pelo risco da complexidade legal, deixaremos claro que não basta reduzir alíquotas. É preciso uma real simplificação da atividade empreendedora que irá gerar mais competitividade, empregos e renda. Ou seja, mais retorno social e econômico à nossa nação. Via: Roberto Dias Duarte