Uma carga tributária de 40%?

Há inúmeras razões para esse permanente crescimento da carga tributária – talvez a mais importante tenha sido a Constituição de 1988 A carga tributária dos brasileiros poderá chegar aos 40% do PIB no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Trata-se de um nível de tributação somente encontrado em alguns países de renda extremamente alta, como os países escandinavos. O que explicaria uma carga tributária dessa proporção? Quando assumiu o governo, o presidente José Sarney encontrou uma carga tributária de pouco mais de 22% do PIB. De lá para cá, a carga tributária só fez subir. Ultrapassou 32% no início do governo Lula e deve ter chegado perto dos 38% no final da primeira gestão da presidente Dilma Rousseff. Há inúmeras razões para esse permanente crescimento da carga tributária. Talvez a mais importante tenha sido a Constituição de 1988. A “Constituição Cidadã” foi generosa em conceder benefícios sem a criação das necessárias responsabilidades de custeio desses benefícios. O resultado líquido foi o enorme crescimento, de início das despesas, e posteriormente dos impostos para custeá-las. A maior parte dessas despesas tornou-se obrigatória, quer pelo texto constitucional, quer pela legislação infraconstitucional. Adicione-se às despesas obrigatórias as vinculações de receitas e temos o cenário montado para a rigidez orçamentária. Alguns argumentam que a Constituição é o resultado de um “pacto social” e que reflete a vontade da maioria da sociedade brasileira. Modificar o que aí está requereria um novo “pacto social” que reduzisse as despesas obrigatórias e as vinculações de receitas, devolvendo ao Executivo a capacidade de ajustar as contas públicas sem a necessidade aumento da carga tributária. Não seria tarefa fácil, já que o novo “pacto” pressuporia a redefinição do papel do Estado na sociedade brasileira. O número de funções do Estado precisaria ser drasticamente reduzido e, com as novas funções, requereria dele que aumentasse de forma substancial a eficácia e a eficiência da prestação dos serviços públicos. Seria uma repactuação dessa ordem de magnitude quimera, simples sonho de verão? Existiria algum caso concreto de alguma sociedade que tenha mudado radicalmente o papel do Estado, fazendo cabê-lo no montante de recursos que essa mesma sociedade está disposta a pôr à sua disposição? Existem exemplos concretos, o que não significa que estejamos dispostos a segui-los. Margaret Tatcher fez amplas reformas do papel do Estado na sociedade britânica dentro do que lhe foi possível fazer. Há outros exemplos de reformas, mas o mais importante é o da Suécia. Naquele país instaurou-se o mais amplo “Estado do bem estar social” conhecido. A carga tributária necessária para custeá-lo assumiu proporções brasileiras. E funcionou por muitas décadas. Contudo, ao logo desse período foram surgindo indícios de que nem tudo ia bem no país. O incentivo ao trabalho deteriorou-se, na medida em que o “Estado babá” tornava-se o provedor da maioria das necessidades dos cidadãos; e apossava-se da quase totalidade dos rendimentos das pessoas queganhavam acima de um valor relativamente baixo para a média dos rendimentos do país. Tudo isso mudou, ainda que parcialmente, com a derrota dos socialistas suecos nas eleições para o Congresso. Não somos nem ingleses nem suecos; temos essa irrefletida paixão pelo onírico, essa fé inabalável de que existem “almoços grátis”. Em razão disso e do fato de que o ajuste se impõe, não há como escapar de um aumento dos tributos como principal instrumento de acerto da economia. Não será pouca coisa nem ocorrerá rapidamente. Estima-se que dois terços do necessário aumento do superávit primário virão de aumento de impostos, quer diretamente, quer pela eliminação de vícios fiscais concedidos a um grande número de setores e empresas no país. Cortar despesas é mais difícil, não somente porque o orçamento é rígido, mas também porque novas despesas foram criadas nos três últimos governos. Essas despesas ou são de dificílimo controle, como a miríade de programas de cunho social, como outras, que se estendem pelos anos à frente. Exemplo disso é a ampliação do prazo de carência para o pagamento pelo BNDES dos repasses de recursos do Tesouro Nacional. A renegociação do principal de uma dívida de R$ 194 bilhões do Banco para com o Tesouro permitirá que esses recursos somente venham a ser pagos em 2040. Não há, portanto, como ter ilusões a respeito de uma redução da carga tributária nos próximos anos. Não há sequer perspectivas de estabilizá-lá. Essa conclusão decorre do fato de que a economia precisaria reverter, de pronto, à trajetória de crescimento acelerado que permitisse o aumento da arrecadação pelo aumento da base de tributação –isto é, com as mesmas alíquotas dos impostos hoje existentes. Há consenso, entre os especialistas, de que a recuperação da economia será lenta; que o espaço para cortes de despesas, com a configuração atual das funções do Estado, é pequena; que o ajuste é inevitável para permitir a retomado do crescimento, mais adiante. Infelizmente, com essas premissas, não há como deixar de concluir que há aumento da carga tributária no horizonte. Com todos os malefícios que isso trará para a sociedade brasileira. Via: www.dcomercio.com.br