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Com o objetivo de atualizar e alinhar a legislação tributária estadual à legislação nacional, a SEFAZ do Mato Grosso (MT) alterou Regras da Substituição Tributária do ICMS e “vendas porta-a-porta”. As mudanças constam no Decreto nº 271/2019, publicado no Diário Oficial de terça-feira (22/10/2019), com vigência a partir de janeiro de 2020, e abrangem todas […]
A obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no RS está caminhando desde setembro de 2014, tendo sua última obrigatoriedade em 1º de Janeiro de 2021 para os demais contribuintes que não se encaixaram nas obrigatoriedades anteriores. O Rio Grande do Sul já teve um grande número de adesões desde 2014, quando o projeto […]
A CONFAZ publicou no dia 05 de julho o AJUSTE SINIEF 13/19, trazendo novidades sobre assuntos que são alvo de discussão há tempos. Uma das alterações do Ajuste é a postergação da obrigatoriedade da série em contingência na NFC-e. Além disso, o novo Ajuste revoga a necessidade de identificação do destinatário nas operações em contingência […]
No dia 5 de abril de 2019 a nova publicação da CONFAZ, DESPACHO 17, trouxe diversas novidades. Uma delas é o CONVÊNIO ICMS 38/19, sendo a correção na questão da emissão da NF-e de repasse ao fornecedor, que antes dizia que o critério era da UF de destino, mas, o correto é da UF de […]
No início de Janeiro de 2019 foi publicada a Nota Técnica 2018.005, trazendo alterações para NF-e e NFC-e, sendo novos campos para identificação do Local de Retirada e Local de Entrega, grupo de informações do Protocolo de Resposta da SEFAZ, novos campos para informar Fundo de Combate a Pobreza (FCP) retido anteriormente por ST, novo […]
