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A Câmara aprovou nesta terça, 3/2, uma alteração constitucional para modificar a partilha do ICMS entre os estados no caso das compras feitas à distância, pela Internet ou telefone. A PEC do Comércio Eletrônico (197/12), vai ao Senado, onde será modificada. Por não ter sido aprovada no ano passado, o acordo precisa ser ajustado. A […]
2014 não chegou a ser o ano em que a nota fiscal eletrônica para consumidor (NFC-e) atingiu o grande público de vez, mas já registrou números consideráveis de crescimento, alcançando a marca de 100 milhões de notas emitidas e 15 mil estabelecimentos credenciados. As informações são de Newton Oller, líder nacional da iniciativa NFC-e, que […]
A SEFAZ SP estabeleceu o valor mínimo de quinze reais para a emissão da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) em SP durante o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021. A emissão continua sendo facultativa neste período quando o valor da operação for inferior a R$ 15,00 , exceto nos […]
A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) lançou a versão 1.1 do “Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital/EFD ICMS IPI – Estado do Piauí”, que incluiu novos procedimentos específicos estabelecidos pelo Estado relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD). O documento já está disponível para todos os contribuintes na internet, basta acessar o link: https://portal.sefaz.pi.gov.br/documentoseletronicos/portal/efd/documentos.php. A versão […]
SEFAZ PI vai dar mais um grande passo para desburocratizar a vida dos empresários piauienses pela dispensa da entrega de mais uma declaração mensal, o DIEF. Confira os detalhes no post! Dispensa do DIEF Com a publicação da Portaria SFEAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 15/2020 a SEFAZ dispensa a partir desse mês de julho a entrega da Declaração […]
